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PGR quer inquérito contra Dino por contrato suspeito de R$ 1,4 milhão com a Petrobras

Investigação aponta possível desvio de recursos em licitação para fornecimento de combustível de aviação à Segurança Publica

29/04/2020 01h24
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Por: Eduardo Magalhães Fonte: Atual 7 / O Globo
PGR quer inquérito contra Dino por contrato suspeito de R$ 1,4 milhão com a Petrobras

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), no último dia 20, a abertura de inquérito para apurar o envolvimento do governador Flávio Dino (PCdoB) em um contrato suspeito de R$ 1,4 milhão celebrado com a Petrobras, no ano passado, para o fornecimento de combustível de aviação à SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública).

A informação foi publicada inicialmente pelo O Globo, e confirmada pelo ATUAL7, com mais detalhes.

De acordo com as investigações, considerado o uso previsto em contrato de 60 horas por mês, a gestão comunista teria comprado 31 mil litros de combustível a mais do que consumo anual para abastecer o helicóptero modelo EC-145, operado pelo CTA (Centro Tático Aéreo), provocando suposto prejuízo de R$ 267 mil aos cofres públicos.

“Veja-se, portanto, que a licitação, ao menos aparentemente, está calcada em elementos incoerentes, não condizentes com o consumo esperado para esse tipo de aeronave, gerando fundada suspeita de ilicitude e, em tese, desvio de recursos públicos”, escreveu no pedido de abertura do inquérito a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo, responsável na PGR por investigações contra governadores.

O caso teve início no dia 26 de novembro de 2019, com uma denúncia feita por um cidadão à primeira instância do MPF (Ministério Público Federal) no Maranhão. A procuradora da República Thayna Freire de Oliveira, porém, três dias depois, avaliou que, “sem nenhuma base probatória e sem qualquer detalhamento”, a representação era genérica e, por isso, deveria ser arquivada.

Como o denunciante decorreu, o caso não chegou a ser arquivado, e passou a ser analisado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão superior que analisa casos de corrupção e temas correlatos. Por unanimidade, no dia 2 de fevereiro último, o colegiado decidiu que havia indícios de ilicitude e determinou que uma investigação fosse aberta, com diligências necessárias da Polícia Federal para “eventual análise [do contrato] à luz da Lei de Improbidade e de possíveis ilícitos criminais”.

Com isso, a apuração da responsabilidade criminal ficou com a PGR, já que o governador do Maranhão possui foro privilegiado e o suposto crime aconteceu no exercício do cargo; e o inquérito civil de improbidade ficou com o MPF do Maranhão.

No Twitter, o governador Flávio Dino atribuiu o pedido de abertura do inquérito a uma retaliação política do procurador-geral da República Augusto Aras, nomeado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contra ele.

“Impossível acreditar que alguém imagine que é o governador que cuida de combustível na Polícia Militar. Petição desprovida de seriedade. Vou representar por abuso de autoridade contra quem subscreveu tamanha indecência. E não mudarei minha conduta séria e corajosa”, escreveu o comunista.

Em nota, a Segurança Pública do Maranhão rebateu a suposta alteração na quantidade necessária de combustível para abastecer a aeronave.

“Denúncias realizadas sem qualquer fundamentação técnica e, notoriamente, baseada em ‘achismos’, demonstram apenas intenções obscuras de alguém que não tem apreço pelo trabalho sério e transparente que vem sendo realizado pela atuação gestão do Sistema de Segurança Pública”, diz a SSP.

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