PACOTE ANTICRIME

Câmara aprova pacote anticrime

Ficaram de fora o excludente de ilicitude e a audiência de custódia.

04/12/2019 21h01
Por: Eduardo Magalhães
Fonte: O Antagonista
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Por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções, o plenário da Câmara acaba de aprovar o texto principal do pacote anticrime.

Entre as propostas aprovadas, estão: o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos, prazos mais longos para progressão de regime e penas mais altas para crimes de armas de fogo e contra a honra na internet.

O texto também acaba com o livramento condicional e a saidinha para condenados pela prática de crime hediondo com resultado morte.

Ficaram de fora o excludente de ilicitude e a audiência de custódia.

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