ASSINATURA DIGITAL

4 x 3 – TSE aceita assinaturas eletrônicas para criação de partido

A Corte, porém, declarou que não será possível implementar a mudança a tempo de registrar novas legendas aptas a disputar as eleições municipais de 2020.

03/12/2019 21h07
Por: Eduardo Magalhães
Fonte: O Antagonista

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral admitiu o uso de assinaturas eletrônicas para comprovar o apoio mínimo necessário para a criação de novos partidos.

A Corte, porém, declarou que não será possível implementar a mudança a tempo de registrar novas legendas aptas a disputar as eleições municipais de 2020.

“Depende de recursos. E agora, não se tem um centavo para isso”, disse a ministra, esclarecendo que seriam necessárias ferramentas tecnológicas e uma regulamentação prévia.

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