Brasil JUSTIÇA

STF derruba lei que reduzia salários de servidores condenados

Sem trabalhar e metido em maracutaia, o servidor continuará recebendo salário integral.

14/11/2019 09h31
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Por: Eduardo Magalhães Fonte: O Antagonista
STF derruba lei que reduzia salários de servidores condenados

Numa sessão virtual, os ministros do STF derrubaram uma lei do Pará que reduzia o salário de servidores afastados por condenação penal, mas ainda sem trânsito em julgado.

Assim como no julgamento que acabou com a prisão em segunda instância, prevaleceu, de novo, o princípio da presunção de inocência.

Repetindo: sem trabalhar e metido em maracutaia, o servidor continuará recebendo salário integral.

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