SÃO BENTO

Justiça recebe denúncia do MPF após irregularidades encontradas pela CGU em São Bento

Entre as irregularidades estão pagamento realizado sem a comprovação da prestação de serviço e vários outros crimes.

16/10/2019 16h16
Por: Eduardo Magalhães
Fonte: Jailson Mendes

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) recebeu uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o prefeito da cidade de São Bento, Luizinho Barros e contra ex e atuais secretários municipais. A denúncia é com base em irregularidades encontradas pela CGU, em 2009, durante o segundo mandato de Luizinho, que voltou a ser eleito em 2016.

A denúncia foi recebida pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira, em julho deste ano. Com isso, a denúncia segue para apreciação e pode culminar no afastamento ou cassação do mandado de Luizinho Barros e dos secretários Rubemar Rodrigues e Maria da Conceição Viana Moniz. Eles eram e continuam sendo secretários de administração e educação, respectivamente.

Contra os três, pesam a acusação de várias irregularidades, frutos de auditoria feita pela Controladoria Geral da União (CGU), em trabalho realizado no período de 14 de maio a 31 de julho de 2009, no âmbito de operação relacionada à 28ª Etapa do Programa de Fiscalização, constatando diversas irregularidades praticadas pelo prefeito ao aplicar recursos federais repassados pelos Ministérios da Educação, da Saúde, do Turismo, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Cidade em São Bento.

Entre as irregularidades estão pagamento realizado sem a comprovação da prestação de serviço; pagamento de despesa inelegível pelo FUNDEB; pagamento de tarifas bancárias com recursos do FUNDEB; pagamento de empresa não localizada; indícios de montagem e irregularidades em procedimentos licitatórios; movimentação financeira irregular em conta específica do FUNDEB; irregularidades na realização das despesas do PNATE; falta de
merenda escolar por período superior a 30 dias nos exercícios de 2008 – 2009; contratação de empresa cujo sócio possui vinculação com a Prefeitura Municipal de São Bento e outras mais.

Recurso negado

Após o recebimento da denúncia oferecido pelo MPF, o prefeito ingressou com recurso querendo trancar a ação, sob o argumento de que exerce mandato eletivo para o período de 2017/2020 e que por isso o Tribunal Regional Federal da 1ª Região não tem competência para julgar a causa. O recurso foi negado e a ação continua tramitando normalmente no TRF-1.

Antes da publicação desta matéria, o Blog do Jailson Mendes procurou o prefeito Luizinho Barros para se manifestar, mas, mais uma vez, ele se negou a declarar qualquer coisa ao blog. As decisões podem ser acessadas nos documentos abaixo.

Decisão – Recebimento da denúncia

Decisão – Negado Recurso

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
São Luís - MA
Atualizado às 13h01
30°
Muitas nuvens Máxima: 32° - Mínima: 24°
34°

Sensação

22 km/h

Vento

66%

Umidade

Fonte: Climatempo
Últimas notícias
Mais lidas