Sem Transparência

TCE constata falta de transparência na gestão de Alberto Magno em Turilândia e prefeito pode ser acionado por improbidade administrativa.

Falta de Transparência na Gestão de Alberto Magno em Turilândia.

24/06/2019 23h25
Por:
Fonte: Vandoval Rodrigues

Análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que a gestão do prefeito Alberto Magno(PCdoB) em  Turilândia descumpre praticamente todos os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei da Transparência sobre a divulgação de receitas e despesas da administração pública na internet. Segundo a avaliação mais recente, a Prefeitura Municipal até possui um site orçamentário e financeiro no ar, mas não o atualiza, descumprindo  itens do relatório.

 

A falta de transparência impede que o cidadão acompanhe, dentre outras coisas, para onde está sendo destinado o dinheiro público.

Pela legislação, caso permaneça descumprido com a Lei da transparência, a gestão municipal ficará proibida de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularize.

Já o prefeito Aberto Magno que nem pisa mais no município pode ser acionado e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.

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