Sem Transparência

TCE constata falta de transparência na gestão de Alberto Magno em Turilândia e prefeito pode ser acionado por improbidade administrativa.

Falta de Transparência na Gestão de Alberto Magno em Turilândia.

Blog da Ana Clara

Blog da Ana ClaraJornalista, assessora de comunicação, acadêmica de direito e entusiasta política.

24/06/2019 23h25
Por: Ana Clara Andrade
Fonte: Vandoval Rodrigues

Análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que a gestão do prefeito Alberto Magno(PCdoB) em  Turilândia descumpre praticamente todos os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei da Transparência sobre a divulgação de receitas e despesas da administração pública na internet. Segundo a avaliação mais recente, a Prefeitura Municipal até possui um site orçamentário e financeiro no ar, mas não o atualiza, descumprindo  itens do relatório.

 

A falta de transparência impede que o cidadão acompanhe, dentre outras coisas, para onde está sendo destinado o dinheiro público.

Pela legislação, caso permaneça descumprido com a Lei da transparência, a gestão municipal ficará proibida de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularize.

Já o prefeito Aberto Magno que nem pisa mais no município pode ser acionado e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.

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