STF anula mandato de 7 deputados eleitos em 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), atender a pedido do PSB e Podemos e anular o mandato de sete deputados federais eleitos na disputa de 2022. A decisão dividiu o plenário da Corte por cinco votos a seis, que aprovaram a validade imediata dos novos critérios de distribuição de vagas na Câmara dos Deputados.

A consequência da decisão vai fazer com que os deputados Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP) percam os mandatos. O PT não perdeu sequer um parlamentar.

As vagas devem ser redistribuídas para Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).

A decisão do STF trata das ‘sobras eleitorais’, que são as vagas de parlamentares que não são imediatamente preenchidas na primeira distribuição de vagas entre os partidos. As sobras só poderiam ser disputadas por partidos que tivessem obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e por candidatos que obtivessem votos em número igual ou superior a 20% do quociente.

A Câmara dos Deputados apresentou questão de ordem no tribunal ainda hoje para suspender o julgamento, mas o pedido foi negado.