Araguanã e Centro do Guilherme na mira da CGU por suspeita de fraude no censo escolar

As cidades de Araguanã e Centro do Guilherme, administradas por prefeitos ligados diretamente ao deputado federal Josimar de Maranhãozinho, presidente do PL no Maranhão, estão no centro de uma investigação que abrange 16 municípios maranhenses. A Procuradoria da República no Estado do Maranhão, com base em informações da Controladoria-Geral da União (CGU), solicitou auditorias para verificar possíveis fraudes no Censo Escolar de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Ofício n.º 45/2024-JGJ/PR/MA, datado de 4 de abril de 2024, destaca a necessidade de fiscalizar irregularidades que podem ter ocorrido durante a coleta de dados do Censo Escolar, comprometendo a transparência e a veracidade das informações educacionais. Além de Araguanã e Centro do Guilherme, outros 14 municípios estão sob investigação: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo e Paulo Ramos.

As suspeitas de fraude são graves, considerando que os dados do Censo Escolar são fundamentais para a distribuição de recursos e o planejamento de políticas educacionais. Qualquer manipulação nas informações pode resultar em um direcionamento inadequado de verbas públicas, prejudicando a população que depende de um sistema educacional justo e eficiente.

Ações do Tribunal de Contas

Diante da relevância do assunto, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) foi acionado para adotar as medidas necessárias. Com base na competência prevista na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do TCE/MA, a instituição deve realizar auditorias e inspeções para assegurar a integridade dos processos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais nas administrações municipais.

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