Justiça Federal decide em favor de lavrador despejado pela prefeitura de Zé Doca

Vítima de ação de despejo promovida pela Prefeitura de Zé Doca em setembro de 2023, o lavrador Manoel França dos Santos, conhecido como “Seu Mano”, ganhou o direito de reintegração de posse por decisão da juíza da 5ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão da Justiça Federal, Bárbara Malta Araújo Gomes, proferida na sexta-feira, 9 de fevereiro.

Na ação de despejo realizada por equipes da prefeita de Zé Doca, Maria Josenilda Cunha Rodrigues, a Josinha, irmã do deputado federal e presidente estadual do PL, Josimar Maranhãozinho, a moradia da família de Manuel foi demolida por tratores que mataram animais e destuíram plantações.

O caso repercutiu em todo imprensa maranhense e até nacional…

A decisão da juíza em favor de ação impetrada pelo  INCRA – Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária, reconhece o direito do senhor Manoel. O lavrador deve ser indenizado pelas perdas diante da ação violenta comanda pela prefeita de Zé Doca.

Em suma, a Justiça Federal decidiu em favor do Senhor Manoel e sua família, reconhecendo que o terreno pertence a União e não ao município, argumento para realizar o despejo.